Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 45 de 02 de Maio de 1895

Em regulamento serão definidas as atribuições de cada uma das directorias, de modo que o trabalho seja convenientemente distribuido e executado com a regularidade e prestesa necessárias. Emquanto, porem, não for publicado o referido regulamento, observar-se-á o que se acha actualmente em vigor, cabendo desde já ao diretor-geral a superintendência dos diversos serviços, afim de estar habilitado a prestar ao secretario de Estado dos Negócios da Fazenda as presisas informações, quando forem submetidas a seu exame e assinatura os papeis que dependem de decisão dele.