Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 44230 de 29 de Dezembro de 2005
Inclui cargos no Anexo I do Decreto nº 42.150, de 19 de fevereiro de 2003.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.