Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 44230 de 29 de Dezembro de 2005

Fica incluído no Anexo I do Decreto nº 42.150, de 19 de fevereiro de 2003, que institui a Referência de Lotação, a seguinte Função Gratificada, criada pela Lei nº 12.415, de 26 de dezembro de 2005: Denominação Referência de Lotação SECRETARIA DA FAZENDA Delegado Regional da Fazenda RL 04140020230052 a 0054