Artigo 10º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 42714 de 27 de Novembro de 2003
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.