Artigo 2º, Inciso IV do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 42661 de 18 de Novembro de 2003
Institui o Comitê Executivo para as comemorações dos 180 anos da Imigração Alemã, e dá outras providências.
Art. 2º
O Comitê Executivo de que trata este Decreto terá como atribuições:
I
planejar, organizar e dirigir os festejos e demais atividades relativas a data comemorativa;
II
promover entendimentos com autoridades federais, estaduais, municipais, diplomáticas e consulares;
III
articular-se com comissões municipais e regionais, instituídas com a mesma finalidade;
IV
promover e executar outras atividades compatíveis com a natureza de suas atribuições.