Artigo 31-a, Inciso II do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 42047 de 26 de Dezembro de 2002

Regulamenta disposições da Lei n° 10.350, de 30 de dezembro de 1994, com alterações, relativas ao gerenciamento e à conservação das águas subterrâneas e dos aqüíferos no Estado do Rio Grande do Sul.

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Art. 31-a

(Revogado pelo Decreto nº 53.901, de 30 de janeiro de 2018)

I

(Revogado tacitamente pelo Decreto nº 53.901, de 30 de janeiro de 2018)

II

(Revogado tacitamente pelo Decreto nº 53.901, de 30 de janeiro de 2018)