Artigo 31-a, Inciso I do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 42047 de 26 de Dezembro de 2002
Regulamenta disposições da Lei n° 10.350, de 30 de dezembro de 1994, com alterações, relativas ao gerenciamento e à conservação das águas subterrâneas e dos aqüíferos no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 31-A
(Revogado pelo Decreto nº 53.901, de 30 de janeiro de 2018)
I
(Revogado tacitamente pelo Decreto nº 53.901, de 30 de janeiro de 2018)
II
(Revogado tacitamente pelo Decreto nº 53.901, de 30 de janeiro de 2018)