Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 42047 de 26 de Dezembro de 2002
Regulamenta disposições da Lei n° 10.350, de 30 de dezembro de 1994, com alterações, relativas ao gerenciamento e à conservação das águas subterrâneas e dos aqüíferos no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º
As águas subterrâneas serão objeto de programas permanentes de pesquisa, conservação e proteção, visando ao seu melhor aproveitamento.