Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 42047 de 26 de Dezembro de 2002
Regulamenta disposições da Lei n° 10.350, de 30 de dezembro de 1994, com alterações, relativas ao gerenciamento e à conservação das águas subterrâneas e dos aqüíferos no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 1º
O presente Decreto regulamenta o gerenciamento e a conservação das águas subterrâneas e dos aqüíferos no Estado do Rio Grande do Sul, conforme disposições da Lei n° 10.350, de 30 de dezembro de 1994, com alterações.