Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 42 de 02 de Janeiro de 1895
Reorganisa a Secretaria da Junta Commercial desta Capital.
O Presidente do Estado, considerando a necessidade de reorganisar a Secretaria da Justiça Commercial desta Capital, attentos os serviços que pedo respectivo regulamento incumbem a esta Repartição, resolve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 n. 3 da Constituição.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO DO GOVERNO, em Porto Alegre, 2 de janeiro de 1895.
A Secretaria da Justa Commercial desta Capital fica reorganizada com o seguinte pessoal: Official, Joaquim Ferreira Gomes; Amanuense, José Francisco dos Santos Pinto Filho; Porteiro, Joaquim da Rocha Ramos.
Os vencimentos do pessoal e mais despesas da referida Secretaria serão regulados pela tabela anexa a este decreto.
Secretario, o bacharel Felisberto Barcelos Ferreira de Azevedo; Julio Prates de Castilho. Presidente do Estado.