Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 41 de 03 de Julho de 1948

- É criado, na Secretaria de Agricultura, Indústria e comércio, o Serviço de Oleícola, incumbido de executar, no território do Estado, os trabalhos super intendentes pela Comissão de Estudo e Fomento do cultivo da Oliveira e da Instituição das Azeitonas, de que trata a Lei n.° 59, de 13 de novembro de 1947.