Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 39777 de 14 de Outubro de 1999
Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 28 de outubro - DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO -, no ano de 1999.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.