Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 39734 de 23 de Setembro de 1999

Altera o Decreto nº 36.601, de 10 de abril de 1996, que institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, procedimentos para avaliação da capacidade financeira de licitantes, e dá outras providências.