Artigo 5º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 39232 de 29 de Dezembro de 1998

Cria a Segunda Delegacia de Polícia de Santana do Livramento e dá outras providências.

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul 39232 /1998