Artigo 6º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 37129 de 30 de Dezembro de 1996
Dispõe sobre o controle financeiro e orçamentário sobre o afastamento dos servidores da Administração Estadual e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.