Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 37067 de 11 de Dezembro de 1996
Revoga o Decreto nº 36.923, de 07 de outubro de 1996.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revoga o Decreto nº 36.923, de 07 de outubro de 1996.
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