Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 37067 de 11 de Dezembro de 1996
Revoga o Decreto nº 36.923, de 07 de outubro de 1996.
Art. 1º
Fica revogado o Decreto nº 36.923, de 07 de outubro de 1996, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis situados no Município de Ijuí - RS.