Artigo 5º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 37039 de 21 de Novembro de 1996
Institui a SEGUNDA DELEGACIA DE POLÍCIA no Município de Esteio e dá outras providências.
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
Institui a SEGUNDA DELEGACIA DE POLÍCIA no Município de Esteio e dá outras providências.
Revogam-se as disposições em contrário.