Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 36325 de 27 de Novembro de 1995
Altera o Decreto nº 36.040, de 20 de junho de 1995, que dispõe sobre a estrutura básica da Casa Militar e dá outras providências.
Art. 1º
Fica acrescentada a alínea "e", no artigo 5º, do Decreto nº 36.040, de 20 de junho de 1995, com a seguinte redação: e) organizar, dirigir e executar o serviço de transporte do Palácio Piratini, bem como requisitar veículos de outros órgãos estaduais.