Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 35734 de 22 de Dezembro de 1994
Revoga o Decreto nº 35.655, de 23 de novembro de 1994.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revoga o Decreto nº 35.655, de 23 de novembro de 1994.
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