Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 35734 de 22 de Dezembro de 1994
Revoga o Decreto nº 35.655, de 23 de novembro de 1994.
Art. 1º
Fica revogado o Decreto nº 35.655, de 23 de novembro de 1994, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação do domínio pleno, imóvel situado no Município de Porto Alegre.