Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 35734 de 22 de Dezembro de 1994

Revoga o Decreto nº 35.655, de 23 de novembro de 1994.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de dezembro de 1994.

Art. 1º

Fica revogado o Decreto nº 35.655, de 23 de novembro de 1994, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação do domínio pleno, imóvel situado no Município de Porto Alegre.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

ALCEU COLLARES, Governador do Estado.