Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 35027 de 27 de Dezembro de 1993
Altera o Decreto nº 34.600, de 30 de dezembro de 1992.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Altera o Decreto nº 34.600, de 30 de dezembro de 1992.
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