Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 34598 de 30 de Dezembro de 1992
Transforma em albergue o Presídio Municipal de Gravataí.
Art. 3º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Transforma em albergue o Presídio Municipal de Gravataí.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.