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Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 33763 de 28 de Dezembro de 1990

Fixa os valores da Programação Financeira do Estado para o primeiro trimestre de 1991 e dá outras providências.

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Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ADMINISTRAÇÃO DIRETA Cr$ 1,00 ÓRGÃO VALOR PROGRAMÁVEL 0800 - GOVERNADOR DO ESTADO ... 54.042.700 0900 - PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA ... 88.891.300 1000 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO ... 10.593.440 1100 - SECRETARIA DA CULTURA ... 49.696.480 1200 - SECRETARIA DA JUSTIÇA ... 315.045.920 1300 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO ... 50.331.540 1400 - SECRETARIA DA FAZENDA ... 450.151.950 1500 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO ... 879.799.030 1600 - SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMÉRCIO ... 150.641.910 1700 - SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES ... 9.447.430 1800 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES ... 3.592.020 1900 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 2.004.702.030 2000 - SECRETARIA DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE... 814.121.250 2100 - SECRETARIA DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA ... 24.995.120 2200 - SECRETARIA DO INTERIOR, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO E OBRAS PÚBLICAS ... 145.834.030 2300 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA ... 1.544.551.780 2400 - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ... 307.619.600 2500 - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ... 20.672.150 TOTAL 6.924.729.680 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Cr$ 1,00 ÓRGÃO VALOR PROGRAMÁVEL 1110 - FUNDAÇÃO PIRATINI RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA ... 30.308.903 1110 - FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE ... 5.370.370 1110 - FINDAÇÃO INSTITUTO GAÚCHO DE TRADIÇÃO E FOLCLORE ... 1.505.800 1310 - FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER ... 7.813.520 1510 - FUNDAÇÃO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL ... 15.835.660 1510 - INSTITUTO SUL-RIOGRANDENSE DE CARNES ... 111.900 1510 - FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL ... 26.369.070 1810 - DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO ... 51.979.340 1810 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM ... 593.634.640 1810 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS... 4.802.470 1910 - FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA ... 19.275.340 1910 - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE E AO SUPERDOTADO NO RGS ... 18.159.720 2010 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ... 27.763.550 2110 - FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO ... 33.583.340 2110 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR ... 285.694.180 2110 - FUNDAÇÃO SUL RIOGRANDENSE DE ASSISTÊNCIA SENADOR TARSO DUTRA ... 87.438.950 2210 - FUNDAÇÃO METROPOLITANA DE PLANEJAMENTO ... 120.238.480 2400 - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS ... 240.120 2410 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RGS ... 1.010.424.270 2510 - FUNDAÇÃO DE AMPARO Á PESQUISA DO RGS ... 4.830.200 2510 - FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ... 480.250 TOTAL 2.349.056.603

Art. 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul 33763 /1990