Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 33299 de 15 de Setembro de 1989
Introduz alterações no Decreto nº 32.855, de 3 de junho de 1988, que regulamenta o FUNDOPEM.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.