Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 33001 de 25 de Outubro de 1988
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 32.515, de 15 de março de 1987.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 32.515, de 15 de março de 1987.
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrário.