Artigo 7º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 32678 de 09 de Novembro de 1987
Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema Estadual de Reforma e Modernização Administrativa, criado pelo Decreto nº 32.596, de 18 de agosto de 1987.
Art. 7º
A presidência do CONSERMA caberá ao Secretário de Estado de Recursos Humanos e Modernização Administrativa.