Artigo 5º, Inciso IV do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 32678 de 09 de Novembro de 1987
Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema Estadual de Reforma e Modernização Administrativa, criado pelo Decreto nº 32.596, de 18 de agosto de 1987.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
A estrutura básica do CONSERMA é a seguinte:
I
Plenário;
II
Presidência;
III
Câmaras, em número de quatro (4), dedicadas a: 1. Estrutura e Organização dos Órgãos Públicos Estaduais; 2. Política e Legislação de Pessoal; 3. Racionalização dos Serviços Administrativos; 4. Entidades Estatais.
IV
Comissão Executiva, como órgão de apoio operacional, com a seguinte composição: 1. Secretário-Executivo; 2. Auxiliar de Apoio Executivo; 3. Auxiliar de Apoio Técnico-Administrativo;