Artigo 13 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 32678 de 09 de Novembro de 1987
Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema Estadual de Reforma e Modernização Administrativa, criado pelo Decreto nº 32.596, de 18 de agosto de 1987.
Acessar conteúdo completoArt. 13
À Comissão Executiva, formada nos termos do artigo 5º, IV, caberá cumprir as resoluções do Conselho e as determinações da Presidência do Sistema, em apoio aos objetivos da reforma e da modernização administrativa.