Artigo 3º, Inciso V do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 32472 de 31 de Dezembro de 1986

aberta, medirá 160mm de largura por 115mm de altura;

será confeccionada em couro cromo, de cor preta, de qualidade superior e indeformável;

conterá, em sua face externa frontal, ao centro, uma gravura representativa do Brasão das Armas do Estado do Rio Grande do Sul, medindo 45mm de altura por 39mm de largura e os dizeres, acima da figura, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e SECRETARIA DA FAZENDA, e, abaixo, FISCALIZAÇÃO, tudo em gravação dourada, refratária à remoção pelo uso, conforme modelo anexo (Anexo I);

possuirá, em sua parte interna, três receptáculos de plástico incolor, de superior qualidade, sendo dois no centro e outro fixado junto à face interna da capa posterior;

conterá, no verso da capa frontal, uma placa metálica na cor ouro, medindo 60mm de largura por 90mm de altura tendo ao centro, cunhado em alto relevo e inserido em um óvalo, o Brasão das Armas do Estado do Rio Grande do Sul em sua cores oficiais. A placa será revestida parcialmente de couro cromo, de cor preta, deixando aparecer ao centro mediante recorte elíptico, o óvalo referido, de modo a tornar impraticável a retirada da placa sem destruição da carteira. O revestimento de couro conterá, em semicírculo, os dizeres SECRETARIA DA FAZENDA, acima do Brasão, e, abaixo, FISCALIZAÇÃO, ambos em gravação dourada, refratária à remoção pelo uso;

conterá, no primeiro receptáculo, a Cédula de Identidade Funcional, no segundo, um cartão impresso, nas duas faces, com a síntese das atribuições e prerrogativas da autoridade fiscal, nos termos do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e, no terceiro, poderá ser colocado o registro de arma de defesa pessoal do Fiscal de Tributos Estaduais.