JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 32462 de 19 de Dezembro de 1986

Aprova o Orçamento da Fundação de Ciência e Tecnologia - CIENTEC para o exercício de 1987.

Acessar conteúdo completo

Art. 2º

Fica igualmente estabelecido que a despesa da Fundação de Ciência e Tecnologia (CIENTEC), para o exercício econômico-financeiro de 1987, fixada em CZ$ 96.831.000,00 (noventa e seis milhões, oitocentos e trinta e um mil cruzados), será realizada segundo a seguinte programação: 5201.11100584.011 - Assistência Técnica a Empresas 3.1.1.1 - Pessoal Civil 12.673.000,00 3.1.1.3 - Obrigações Patronais 3.068.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo 3.500.000,00 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 50.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.500.000,00 20.791.000,00 5201.11100574.012 - Coleta, Análise e Disseminação de Informações 3.1.1.1 - Pessoal Civil 949.000,00 3.1.1.3 - Obrigações Patronais 317.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo 50.000,00 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 20.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 250.000,00 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 850.000,00 2.436.000,00 5201.11102174 - Aperfeiçoamento de Recursos Humanos 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.835.000,00 3.1.1.3 - Obrigações Patronais 1.269.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 350.000,00 5.454.000,00 52.01.11100214.014 - Administração e Encargos Gerais 3.1.1.1 - Pessoal Civil 7.335.000,00 3.1.1.3 - Obrigações Patronais 2.433.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo 1.150.000,00 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 50.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 7.000.000,00 3.2.3.1 - Subvenções Sociais 1.000.000,00 3.2.6.5 - Juros de Outras Dívidas 20.000,00 3.2.8.0 - Contribuição para a Formação do PASEP 673.000,00 4.2.7.0 - Concessão de Empréstimos 100.000,00 19.761.000,00 5201.11100214.015 - Apoio Técnico e Reaparelhamento Operacional 3.1.1.1 - Pessoal Civil 6.024.000,00 3.1.1.3 - Obrigações Patronais 1.286.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo 1.500.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.000.000,00 4.1.1.0 - Obras e Instalações 1.500.000,00 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 4.500.000,00 15.810.000,00 52.01.11100584.016 - Pesquisa, Consultoria e Assistência Técnica 3.1.1.1 - Pessoal Civil 11.653.000,00 3.1.1.3 - Obrigações Patronais 3.092.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo 4.439.000,00 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 356.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 7.051.000,00 4.1.1.0 - Obras e Instalações 764.000,00 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 5.224.000,00 32.579.000,00 Total da Despesa 96.831.000,00

Parágrafo único

Durante o exercício, a programação orçamentária de que trata este artigo somente poderá ser alterada através da abertura de créditos adicionais, especiais ou suplementares.

Art. 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul 32462 /1986