Artigo 8º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 30517 de 29 de Dezembro de 1981
Aprova o Regulamento de Promoções de Praças da Qualificação Policial Militar Particular Música (QPMP-4) da Brigada Militar do Estado.
Art. 8º
Caberá ao Comandante-Geral da Corporação estabelecer o universo de recrutamento para os Cb PM Mus 3º Sgt PM Mus, atendidas as prescrições da Lei do Serviço Militar e as peculiaridades locais.