Artigo 7º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 30517 de 29 de Dezembro de 1981
Aprova o Regulamento de Promoções de Praças da Qualificação Policial Militar Particular Música (QPMP-4) da Brigada Militar do Estado.
Art. 7º
Os 2º Sgt PM Mus serão recrutados entre os 3º Sgt PM Mus que satisfaçam as prescrições regulamentares.