Artigo 21 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 30517 de 29 de Dezembro de 1981
Aprova o Regulamento de Promoções de Praças da Qualificação Policial Militar Particular Música (QPMP-4) da Brigada Militar do Estado.
Art. 21
Sendo todos os exames eliminatórios, o candidato que obtiver nota inferior a 4 (quatro) em qualquer uma das provas que constituem cada exame, e menos de 5 (cinco) no grau final do concurso, será considerado inabilitado, não ficando, entretanto, impedido de realizar novos concursos.