Artigo 15 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 30517 de 29 de Dezembro de 1981
Aprova o Regulamento de Promoções de Praças da Qualificação Policial Militar Particular Música (QPMP-4) da Brigada Militar do Estado.
Art. 15
Um músico poderá estar incluído em mais de um Quadro de Acesso por Antigüidade e Quadro de Acesso por Merecimento, desde que tenha realizado, com aproveitamento, os concursos correspondentes.