Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 30517 de 29 de Dezembro de 1981

Fica aprovado o Regulamento de Promoções de Praças da Qualificação Policial Militar Particular Músico (QPMP-4) da Brigada Militar do Estado, que com este baixa.

Este Regulamento completa, no que tange às praças da Qualificação Policial Militar Particular Músico (QPMP-4), o Regulamento de Promoções de Praças da Brigada Militar.