Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 30507 de 28 de Dezembro de 1981
Dispõe sobre a prorrogação de convocações para regime especial de trabalho.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.