Artigo 68 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 30012 de 31 de Dezembro de 1980

Serão observadas as seguintes normas quando da primeira visita de Chefe de Missão Diplomática estrangeira ao Estado: O Chefe da Missão Diplomática será aguardado no aeroporto ou estação de desembarque pelo Secretário de Estado da Justiça; O Governo Estadual colocará à disposição do visitante o transporte de que necessitar durante sua permanência no Estado; Um oficial da Brigada Militar, de preferência familiarizado com o idioma do visitante, atuará como Assistente Militar, salvo que seja por este dispensado; O visitante terá, também, à sua disposição, uma escolta de batedores durante sua permanência no Estado; A visita ao Governador do Estado será imediatamente precedida de honras militares ao Chefe da Missão Diplomática, de acordo com o Cerimonial Militar; Terminadas as honras militares, o Chefe da Missão será recebido pelo Chefe do Cerimonial, que o apresentará ao Chefe da Casa Militar do Governador; a seguir, ambos o conduzirão ao Governador do Estado, que o receberá em audiência protocolar, a qual não deverá ultrapassar trinta minutos; Na saída o visitante será acompanhado pelo Governador do Estado até a porta, e daí ao carro, pelos Chefes da Casa Militar e do Cerimonial.