Artigo 101 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 30012 de 31 de Dezembro de 1980
Aprova as Normas do Cerimonial Público Estadual.
Acessar conteúdo completoArt. 101
Ao ser informado do falecimento de Chefe de Representação Consular sediada no Estado, o Secretário de Estado da Justiça imediatamente comunicará o fato ao Governador do Estado e levará à representação consular e à família enlutada as condolências do Governo Estadual.
§ 1º
Quando se tratar de representante consular de carreira, o Governador do Estado, acompanhado do Secretário de Estado da Justiça, Chefes da Casa Militar, da Casa Civil e do Cerimonial, comparecerá à câmara ardente.
§ 2º
O Secretário de Estado da Justiça representará o Governador do Estado no funeral.