Artigo 13 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 29970 de 23 de Dezembro de 1980
Dispõe sobre a organização do Sistema de Pesquisa Científica e Tecnológica.
Acessar conteúdo completoArt. 13
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.