Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 28002 de 02 de Dezembro de 1978

Passa a vigorar com a seguinte redação o art. 31 do Regulamento da Consultoria-Geral do Estado aprovado pelo Decreto nº 23.685, de 31 de dezembro de 1974: Art. 31 - Constituem a Unidade de Apoio Técnico Administrativo: I - Núcleo de Planejamento e Finanças, incumbido de realizar o planejamento e o orçamento-programa e de executar a administração financeira, contábil e de auditoria; II - Núcleo de Pessoal, incumbido de realizar os serviços de pessoal; III - Núcleo de Folhas de Pagamento, incumbido de preparar as folhas de pagamento relativas a vencimentos, ajudas de custo e diárias de viagem, bem como as requisições correspondentes, quando for o caso; IV - Núcleo de Material, incumbido de executar as atividades relativas à aquisição, guarda e distribuição de material para os órgãos da Consultoria-Geral, bem como operar com aparelhos de reprodução; V - Núcleo de Serviços Gerais, incumbido de realizar as atividades referentes à expedição de correspondências, transportes, vigilância, limpeza e higiene das dependências e instalações, bem como de outros serviços auxiliares; VI - Núcleo de Comunicações, incumbido de realizar as atividades relativas ao recebimento, registro e arquivamento de processos e correspondência, bem como as respectivas informações para o público; VII - Núcleo de Mecanografia, incumbido de operar com máquinas datilográficas, inclusive elétricas.