Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 26389 de 20 de Dezembro de 1977
Altera o artigo 1º do Decreto de nº 22.936 de 27 de dezembro de 1973.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.