Artigo 7º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 26271 de 09 de Dezembro de 1977
Altera denominação e padrão de cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências.
Art. 7º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.