Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 25101 de 29 de Novembro de 1976
Altera denominação e padrão de Cargo do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências.
Art. 3º
A diferença da despesa decorrente da reclassificação determinada pelo art. 2º terá cobertura na extinção de cinco cargos vagos de Cozinheiro, do Quadro Geral dos Funcionários Públicos, de código 1.1.11.02.03, lotados na Secretaria do Trabalho e Ação Social.