Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 25101 de 29 de Novembro de 1976
Altera denominação e padrão de Cargo do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências.
Art. 2º
O código do cargo de que trata o art. 1º será estabelecido oportunamente, quando da revisão geral do respectivo Quadro, ficando entretanto classificado desde logo, no padrão 11.