Artigo 6º, Alínea a do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 24364 de 30 de Dezembro de 1975

as dotações orçamentárias que lhe forem consignadas;

as contribuições, subvenções e auxílios da União, do Estado, dos Municípios ou entidades privadas;

as rendas provenientes da prestação de serviços, de seus bens e da aplicação de recursos;

os rendimentos oriundos da participação em fundos especiais;

quaisquer outros recursos que lhe forem destinados.