Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 24364 de 30 de Dezembro de 1975

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ESTATUTO DA FUNDAÇÃO SUL-RIOGRANDENSE DE ASSISTÊNCIA

A Fundação terá por finalidade implantar e desenvolver programas de promoção social, ação comunitária e assistência social, direta ou indiretamente, destinados a indivíduos, grupos e populações socialmente carenciados, compatibilizada a sua programação com uma política global de governo.