Artigo 10º, Parágrafo 3 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 2351 de 22 de Março de 1947
Fixa as bases da organização do Ensino Primário no Estado.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Os diferentes tipos de estabelecimentos de ensino mencionados no artigo anterior caracterizar-se-ão por suas condições particulares de funcionamento.
§ 1º
As escolas isoladas e escolas reunidas proporcionarão exclusivamente o curso primário elementar e serão constituídas: as primeiras, de uma só turma de alunos, dirigida por um único professor; as segundas, de duas a quatro e número correspondente de professores.
§ 2º
Os grupos escolares, com cinco ou mais turmas de alunos e número igual ou correspondente de professores, manterão os cursos elementar e completar.
§ 3º
As escolas supletivas darão únicamente o curso supletivo.