Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 21585 de 31 de Dezembro de 1971
Regulamenta a atribuição da Gratificação de Produtividade Individual a funcionários da Coordenadoria Geral do Imposto de Circulação de Mercadorias.
Art. 4º
A GPI será calculada em função de pontos obtidos de acordo com os critérios fixados no presente Decreto.